O vereador Caio André (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no grande expediente desta terça-feira (17/5), para falar da importância da regulamentação da Lei nº 332/12, que dispõe sobre a atuação de profissionais formados em Educação Física na educação municipal do 1º ao 5º ano. O vereador afirmou que, diante da importância do assunto e pelos quase 10 anos parada, enviará um requerimento à Prefeitura solicitando a regulamentação da Lei.
Para o vereador Caio André, a Lei em questão é de suma importância para a formação das crianças do ensino infantil e fundamental, além do que, poderá inserir mais profissionais no mercado de trabalho. Ele destaca ainda que a Lei deveria ter sido regulamentada em 90 dias, o que não ocorreu.
“Essa lei traz a obrigatoriedade de termos profissionais formados em Educação Física, bacharelado ou com licenciatura dentro das escolas municipais. É uma lei de 2012 e que deveria ser regulamentada em 90 dias, porém, não aconteceu. Os benefícios são inúmeros para a formação de nossas crianças, inclusive na escolha de uma modalidade esportiva para praticar, e mais do que isso, aumenta o número de oportunidades para atuação dos profissionais”, comentou.
Caio André confirma que fará um requerimento à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Prefeitura para solicitar que a lei seja regulamentada. “Eu estarei preparando um requerimento à Prefeitura de Manaus, ao prefeito David Almeida e a secretária Dulce Almeida, titular da Semed, para que o executivo regulamente este projeto e para que nós tenhamos aulas de educação físicas a serem ministradas na cidade de Manaus por profissionais formados em educação física, o que é salutar o nosso ensino e futuro de nossas crianças”, completou.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Amazonas (CREF-AM), Lyndon Johnson afirma que a regulamentação dessa lei trará inúmeros benefícios e inclusive as crianças, uma vez que a Educação Física Escolar, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ensina a importância do movimento humano, suas causas e objetivos e cria condições para que o aluno vivencie esse movimento de diferentes formas e, assim, possa usá-lo no seu cotidiano, dentro e fora da escola. Ele conta ainda que a matéria contribui para prevenção e saúde dos alunos.
“A Educação Física na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental atua em caráter preventivo. Através dela podem ser evitados vários problemas como dificuldade de concentração, confusão no reconhecimento de palavras, com letras e sílabas e outros problemas relacionados à alfabetização. Portanto, é essencial termos esse profissional na formação dos alunos”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM