Parlamentar teve projeto sancionado pela Prefeitura de Manaus, que trata sobre a proibição de medidores aéreos de energia
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), é autor de 14 Projetos de Lei em tramitação na Casa somente em 2023. A partir de reivindicações da população e com grande repercussão na cidade, o parlamentar teve um PL sancionado pela Prefeitura de Manaus, o qual trata sobre a proibição da instalação de medidores aéreos de energia por conta da poluição visual provocada pelos aparelhos.
O levantamento das matérias deliberadas pode ser encontrado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal. A lista trata de projetos em tramitação desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando os trabalhos da 18ª Legislatura começaram no parlamento.
“Além da função de presidente da Casa e as atribuições que competem a esse cargo, continuo como vereador, e principalmente, legislador e fiscalizador. Esses projetos reúnem causas que guiam o nosso mandato desde o início, mas que também são resultado dos anseios da população. O nosso objetivo é continuar buscando esse equilíbrio para o trabalho no parlamento”, frisou o presidente da Casa.
Um dos primeiros projetos de nº 013/2023 a entrar em tramitação em 2023, de autoria do parlamentar, dispõe sobre a campanha “Check-up Feminino” no município de Manaus, orientando e prevenindo sobre doenças comuns em mulheres. A matéria aguarda parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
Outras proposituras aguardam parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Exemplo é o PL 16/2023 sobre a criação de uma campanha de incentivo à doação de cabelos para pessoas carentes em tratamento de câncer. O PL nº 96/2023, o qual também aguarda julgamento da CCJR, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação religiosa.
Defensor do esporte antes da política, o vereador Caio André apresentou, em março, o PL 144/2023. A matéria defende a entrada gratuita de ex-atletas em estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas a qualquer modalidade esportiva.
Medidores aéreos – O presidente da Casa apresentou, em outubro do ano passado, um Projeto de Lei que acrescenta à Lei Municipal 2.208/2017 a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica para evitar poluição visual.
O projeto foi aprovado no plenário da CMM no dia 27 de março e sancionado no dia 31 pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A matéria, criada de forma conjunta com a Defensoria Pública do Estado (DPE), é oriunda de manifestações da população contra a ação da Amazonas Energia.
Foto: Diego Caja/CMM
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