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PL de Caio André, que torna obrigatória oferta de assentos adaptados para alunos obesos, avança.

PL de Caio André, que torna obrigatória oferta de assentos adaptados para alunos obesos, avança na CMM

Matéria recebeu parecer favorável da CCJR e segue para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento



Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (20/09), o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.


A matéria teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votado e aprovado pelos vereadores durante a Ordem do Dia. O PL segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.


O presidente da CMM, vereador Caio André, afirmou que a matéria carrega grande importância para garantir o desenvolvimento dos estudantes, tendo em vista as dificuldades vividas pelas pessoas obesas.


“É um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André.


Projeto de Lei – De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.


O projeto define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução.


Foto: Mauro Pereira – Dicom

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